Detalhes do Processo
Processo nº 5426/2019           Data Entrada 08/05/2019 14:02:30
Situação Processo decidido
Origem PREFEITURA MUNICIPAL DE SAMPAIO - CNPJ: 25.086.828/0001-35
Responsável(eis) AMAURILIO CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: 00349425132
ARMINDO CAYRES DE ALMEIDA - CPF: 00372400809
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 2.PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS 2018 - Exercício 2018
Distribuição SEGUNDA RELATORIA
Relator Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Representante do MPC Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
32 JULGAMENTO PODER LEGISLATIVO 2558886/2024
26/01/2024 15:15:39
31 TERMO DE ARQUIVAMENTO 248/2022 25/02/2022 14:37:43
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 188/2022 21/02/2022 16:39:30
29 OFÍCIO 186/2022 21/02/2022 16:15:05
28 CERTIDÃO 338/2022 21/02/2022 15:58:12
27 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2293/2021 06/12/2021 14:57:16
26 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2292/2021 06/12/2021 14:57:16
25 OFÍCIO 2280/2021 02/12/2021 11:37:39
24 OFÍCIO 2279/2021 02/12/2021 11:35:59
23 CERTIDÃO 3970/2021 30/11/2021 13:06:04
22 EXTRATO DE DECISÃO 3760/2021 29/11/2021 21:28:31
21 PARECER PRÉVIO 91/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
 29/11/2021 12:12:13
20 VOTO 210/2021 29/11/2021 12:12:13
19 RELATÓRIO DO PROCESSO 197/2021 09/11/2021 16:55:29
18 DESPACHO 1340/2021
09/11/2021 16:53:47
17 PARECER 2350/2021 07/10/2021 09:27:41
16 PARECER 2244/2021 05/10/2021 10:39:28
15 ANÁLISE DE DEFESA 462/2021 10/09/2021 19:01:36
14 CERTIDÃO 638/2021 13/07/2021 17:00:50
13 EXPEDIENTE 6894/2021 13/07/2021 16:54:34
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2917/2021 22/06/2021 11:38:13
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 2916/2021 22/06/2021 11:38:13
10 CITAÇÃO 1177/2021 21/06/2021 14:23:46
9 CITAÇÃO 1176/2021 21/06/2021 14:23:46
8 DESPACHO 636/2021
16/06/2021 15:32:32
7 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 71/2020 27/03/2020 13:38:55
6 EXPEDIENTE 11831/2018 11/10/2019 10:01:07


5 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 5426/2019 09/05/2019 15:44:56
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 5426/2019 09/05/2019 15:44:55
3 ANÁLISE CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO 5426/2019 09/05/2019 15:44:54
2 PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS 5426/2019 09/05/2019 15:44:53
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 5426/2019 09/05/2019 03:04:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 68ª Sessão Ordinária Virtual Segunda Câmara 22/11/2021 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
PARECER PRÉVIO 91/2021
Pub. BO nº 2901 em 30/11/2021
PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO - CONSOLIDADAS. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE DESPESA COM PESSOAL (LRF). APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 25% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE 60% DOS RECURSOS DO FUNDEB. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE DE REPASSE DE VALORES AO PODER LEGISLATIVO. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÁXIMO DE DÍVIDA CONSOLIDADA. INDÍCIOS DE FALTA DE PLANEJAMENTO DA ENTIDADE QUANTO AO ESTOQUE DE MATERIAIS. DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO.